PBH Publica Portaria que Regula o Uso de Celulares nas Escolas da Rede Municipal
A PBH publica uma portaria que regulamenta a proibição do uso de celulares nas escolas da rede municipal, estabelecendo regras, exceções para atividades pedagógicas e medidas para casos de descumprimento.
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município, uma portaria que estabelece regras para a proibição do uso de aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, nas escolas da rede municipal. A medida proíbe o uso desses dispositivos durante as aulas e intervalos, exceto em atividades pedagógicas ou em casos de saúde comprovados por laudo médico, seguindo a lei federal que restringe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas de todas as redes de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) definiu, por meio da portaria, os procedimentos para os casos de descumprimento da regra. Quando um estudante utilizar o celular fora das exceções permitidas, serão aplicadas ações pedagógicas conforme o Plano de Convivência Escolar de cada instituição, com o objetivo de prevenir os riscos associados ao uso excessivo de telas e ao acesso a conteúdos impróprios, além de identificar sinais de sofrimento psíquico.
Para estudantes maiores de 18 anos, será realizado o registro do fato mediante assinatura. Nos casos envolvendo menores, os pais ou responsáveis serão chamados à escola para um diálogo e orientações, podendo ser exigido um termo de compromisso para ajustamento da conduta.
Além disso, as escolas da rede própria e parceira deverão implementar ações de prevenção e identificar sinais de impactos negativos à saúde e à aprendizagem decorrentes do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. A SMED também está capacitando os profissionais para lidar com questões relacionadas ao uso inadequado de telas, saúde mental e nomofobia. Nesse sentido, o Projeto PAS, uma iniciativa da SMED, busca oferecer suporte psicológico e assistência social aos alunos e profissionais que enfrentam esses desafios.
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