PBH encaminha projeto de lei à Câmara para ampliação de centros de assistência social

A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou nesta quarta-feira (25) projeto de lei à Câmara Municipal em que pede autorização para contratar parceria público privada (PPP) para a implantação de mais Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPD). 

Atualmente são 35 unidades do CRAS no município, com a previsão de implantação de mais 22. Duas delas já estão em andamento: CRAS Cabana do Pai Tomás e CRAS Vila Betânia. As outras 20 serão no modelo PPP. 

A proposta é ainda que Belo Horizonte tenha 10 Centros de Referência da Pessoa Idosa (atualmente são dois), e mais 2 Centros de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência (CRPD), totalizando três unidades. 

Os locais para a implantação das novas unidades ainda serão definidos. De acordo com o projeto de lei, caberá ao parceiro privado a construção de novas unidades, manutenção, conservação e ampliação dos atuais equipamentos. O atendimento dos usuários continua a ser feito pela administração municipal.